Aviso legal

Lei de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico

Em cumprimento do disposto no art.º 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho de Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), dá-se a conhecer a seguinte Informação Geral:

Que o domínio http://www.isinac.com a partir de agora Sítio Web está registado em nome de ISINAC Acoustic World S.L.U. com sede social em Av. de Ramón Nieto, 125-bajo, 36205 Vigo; com o NIF ESB27853381 e número DUNS 468220358, a partir de agora O TITULAR.

Condições de utilização

I.- UTILIZADORES/AS

O acesso e/ou utilização do Sítio Web http://www.isinac.com confere a quem o realiza a condição de utilizador/a, aceitando, desde esse mesmo momento, plena e incondicionalmente, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se aplicável, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação a determinados serviços e conteúdos do Sítio Web.

II.- UTILIZAÇÃO DO Sítio Web, DOS SEUS SERVIÇOS E CONTEÚDOS

O/A utilizador/a compromete-se a utilizar o Sítio Web, bem como os seus serviços e conteúdos, em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

Da mesma forma, proíbe-se a utilização da Web com fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro/a, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do Sítio Web.

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, designs, etc.), proíbe-se:

A sua reprodução, distribuição ou modificação, a menos que se conte com a autorização dos seus legítimos titulares ou resulte legalmente permitido.
Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.
A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Sítio Web por qualquer meio diferente dos que sejam disponibilizados aos/às utilizadores/as, bem como dos que sejam habitualmente empregues na rede, desde que não causem qualquer prejuízo ao site.

III.- MODIFICAÇÃO UNILATERAL

O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considerar oportuno, a estrutura e o desenho do Site, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do mesmo.

IV.- HIPERLIGAÇÕES

O estabelecimento de qualquer «hiperligação» entre uma página web e o Sítio Web estará sujeito às seguintes condições:

Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do Sítio Web.
Salvo consentimento prévio e expresso, a página web onde se estabelece a hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR
Sob nenhuma circunstância, O TITULAR será responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página web a partir da qual é feita a «hiperligação», nem pelas informações e declarações incluídas nas mesmas.

V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O TITULAR não concede nenhuma garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

A falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da Web e/ou dos respetivos serviços ou conteúdos.
A falta de utilidade, adequação ou validade da Web e/ou dos respetivos serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.
A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão, por parte dos/as utilizadores/as, dos conteúdos.
O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do Sítio Web, dos respetivos serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.
A falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos/às utilizadores/as no Sítio Web.
O incumprimento por parte de terceiros das respetivas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos/às utilizadores/as através do Sítio Web.

VI. DURAÇÃO

A duração da prestação do serviço do Sítio Web e dos serviços é de caráter indefinido.

Sem prejuízo do acima exposto, O TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da Web ou de qualquer um dos serviços que a integram, nos mesmos termos recolhidos na terceira condição.

VII. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola.

A ISINAC Acoustic World S.L.U. e o utilizador/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para quaisquer questões que possam surgir ou ações exercidas derivadas da prestação do serviço da Web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do aqui estabelecido.

No caso de o Utilizador/a ter o seu domicílio fora de Espanha, a ISINAC Acoustic World S.L.U. e o Utilizador/a, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Vigo.

Cancelamento de comunicações comerciais

Em conformidade com a lei dos serviços da sociedade da informação 34/2002, garante-se ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informações comerciais no prazo máximo de um mês a contar da comunicação da sua vontade através de correio eletrónico enviado para info@isinac.com.